Abrir um CNPJ é o primeiro passo para formalizar um negócio e começar a operar dentro da legalidade. Embora o processo pareça burocrático à primeira vista, hoje em dia grande parte dele pode ser feita online, de forma rápida e sem custos elevados, especialmente para quem opta pelo MEI ou por uma empresa de pequeno porte.
Escolhendo o tipo de empresa
Antes de iniciar a abertura, é preciso definir o tipo jurídico do negócio. O MEI, Microempreendedor Individual, é indicado para quem fatura até R$ 81 mil por ano e atua sozinho. Já a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte são opções para negócios com faturamento maior ou que precisam de sócios, funcionários ou uma estrutura mais robusta.
Essa escolha impacta diretamente na tributação, nas obrigações contábeis e nos custos mensais da empresa, por isso é recomendável conversar com um contador antes de decidir qual formato melhor se adapta ao seu negócio.
Passo a passo da abertura
O processo de abertura começa com a consulta de viabilidade, feita na Junta Comercial do estado, que verifica se o nome da empresa e a atividade escolhida podem ser registrados no endereço informado. Em seguida, é necessário definir o CNAE, código que identifica a atividade econômica exercida pela empresa.
Depois da consulta de viabilidade aprovada, o próximo passo é o registro na Junta Comercial, seguido da inscrição no CNPJ junto à Receita Federal. Esse processo, na maioria dos estados, já é integrado e pode ser feito em poucos dias através do sistema Redesim.
Com o CNPJ em mãos, ainda é preciso providenciar a inscrição estadual, caso a empresa venda produtos, e a inscrição municipal, no caso de prestação de serviços. Essas inscrições são fundamentais para emitir notas fiscais e operar regularmente.
Documentos e informações necessárias
Para dar entrada no processo, geralmente são solicitados documentos pessoais dos sócios, comprovante de endereço da empresa e informações sobre o capital social, que representa o valor investido inicialmente no negócio. Empresas com sócios também precisam elaborar um contrato social, documento que define as regras de funcionamento e a participação de cada envolvido.
Após a abertura
Depois que o CNPJ está ativo, é importante providenciar a abertura de uma conta bancária empresarial, separando as finanças pessoais das finanças do negócio. Esse é um cuidado essencial para manter a organização financeira e facilitar o controle contábil.
Também é o momento de definir o regime tributário, caso ainda não tenha sido feito, e organizar a emissão de notas fiscais, já que a maioria das prefeituras exige o uso de sistemas próprios para esse fim.
Por fim, contar com o suporte de um contador desde o início evita erros comuns, como escolha incorreta do CNAE ou do regime tributário, que podem gerar dores de cabeça no futuro. Um bom acompanhamento contábil garante que a empresa comece suas atividades de forma organizada e dentro da conformidade legal.
